Aviso de privacidade

15/02/2021

Neste Aviso de privacidade de dados ("Aviso de privacidade") explicamos como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais que obtemos quando utiliza os nossos serviços, visita ou utiliza os nossos websites ou aplicações móveis ou interage de outra forma connosco, como partilhamos as suas informações e as medidas que tomamos para proteger as suas informações.

1. Quem somos e a aplicação deste Aviso de privacidade.

O controlador do site que está a visitar é a Ria Money Transfer,

Para o Reino Unido – Euronet Payment Services Ltd. Part 7th Floor, North Block, 55 Baker Street, Londres, Reino Unido, W1U 7EU
Para a Europa (EEE) - Ria Lithuania UAB, Upes g.22, Vilnius LT.08120

Para contactar o Escritório de Privacidade do Grupo,

Europa (EEE) e Reino Unido – Responsável pela proteção de dados dpo@euronetworldwide.com Calle Cantabria 2, 2nd floor, Alcobendas Madrid, Espanha

Escritório de Privacidade na Ásia (APAC) APAC_DPO@euronetworldwide.com

Resto do mundo – Privacy@euronetworldwide.com

Em ambos os casos ("RIA", "nós", "nosso" ou "nos"), uma subsidiária da Euronet Worldwide, Inc. ("Euronet"). Mais detalhes sobre a Euronet e as empresas da rede global do grupo Euronet (o "Grupo Euronet") estão disponíveis.

Estamos empenhados na privacidade e segurança dos seus Dados pessoais (tal como definido na secção 2 abaixo). Este Aviso de privacidade descreve como recolhemos e utilizamos os Dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável e as nossas normas de conduta ética.

Ao utilizar ou navegar no website ou em qualquer produto ou serviço oferecido por nós (coletivamente, os "Serviços"), reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por este Aviso de privacidade. Não deverá fornecer-nos nenhuma das suas informações se não concordar com os termos deste Aviso de privacidade.

Recomendamos que reveja e verifique regularmente o website à procura de quaisquer atualizações a este Aviso de privacidade. Iremos publicar a versão atualizada no website e ao continuar a negociar connosco, o utilizador aceita este Aviso de privacidade, conforme se aplica pontualmente.

2. Princípios de proteção de dados

"Dados pessoais" significa qualquer informação que nos permita identificar o cliente ou o beneficiário da sua transação connosco, direta ou indiretamente, tais como nome, e-mail, endereço, número de telefone, qualquer forma de número de identificação ou um ou mais fatores específicos do cliente ou da identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social do seu beneficiário.

Comprometemo-nos a cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis e assegurar-nos-emos de que os Dados pessoais são:

Utilizados de forma legal, justa e transparente;
Recolhidos apenas para fins válidos que lhe explicámos claramente e não utilizados de qualquer forma incompatível com esses fins;
Relevantes para os fins de que lhe falámos e limitados apenas a esses fins;
Precisos e mantidos atualizados;
Conservados apenas o tempo necessário para os fins de que lhe falámos; e
Guardados em segurança.

3. Que Dados pessoais recolhemos e como os recolhemos?

Dados pessoais que nos fornece. Poderemos recolher Dados pessoais quando nos fornecer, incluindo quando indicar que gostaria de receber qualquer dos nossos Serviços, quando se registar connosco, quando preencher formulários online, quando falar connosco por telefone, quando falar connosco pessoalmente, quando nos escrever e quando visitar o website e, em determinadas circunstâncias, conforme estabelecido neste Aviso de privacidade, quando fornecer as suas informações a uma empresa relacionada que opere sob a marca RIA ou riafinancial.com (cada uma delas uma "Empresa RIA" e em conjunto as "Empresas RIA"). Recolheremos também os detalhes das transações que efetuar através do website e do cumprimento de tal transação.

Os tipos de Dados pessoais que recolhemos dependerão dos produtos ou serviços que nos tiver solicitado. Todos os Dados pessoais recolhidos são necessários para a execução de um contrato e sem esses dados não poderemos fornecer os Serviços pretendidos. 

Podemos recolher e processar os seguintes Dados pessoais:

Dados pessoais, tais como dados que possam identificá-lo e/ou o beneficiário da sua transação connosco. Podem incluir o nome, título, endereço residencial e/ou comercial, e-mail, números de telefone e/ou fax e outros dados de contacto, data de nascimento, sexo, imagens, assinatura, detalhes de passaporte/visto;
Detalhes financeiros, tais como dados relativos a si e aos dados de pagamento do seu beneficiário e conta bancária obtida para efeitos de transferências monetárias; e/ou
Detalhes adicionais solicitados pela autoridade competente ou solicitados nos termos dos nossos procedimentos de conformidade em relação aos esforços para impedir o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a atividade criminosa, tais como a relação com o beneficiário da transação, a finalidade da transação e a prova dos fundos.

Cookies e tecnologias semelhantes. Quando utiliza o nosso website ou aplicações móveis, recolhemos informações através de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo o endereço IP dos visitantes, informações comportamentais, tipo e versão do browser, definição de fuso horário, definições de resolução de ecrã, tipos e versões de plug-in do browser, sistema operativo e plataforma. Podemos utilizar estes dados para as seguintes finalidades:

Para medir a utilização do nosso website e Serviços, incluindo número de visitas, tempo médio passado num website, páginas visualizadas, dados de interação de páginas (tais como percorrer, clicar e passar o rato por cima), etc., e para melhorar o conteúdo que oferecemos;
Para administrar o website e para operações internas, incluindo a resolução de problemas, análise de dados, testes, investigação, estatísticas e inquéritos; e
Como parte dos nossos esforços para manter o website seguro e protegido;

Devido ao seu papel central de melhorar ou permitir a usabilidade ou processos do site, desativar os cookies pode impedir o utilizador de recorrer a certas partes do nosso site. Também significa que algumas funcionalidades do nosso website não irão operar se não permitir cookies.

Para mais informações, leia a nossa política de cookies.

4. Como utilizamos os seus Dados pessoais?

Utilizamos os Dados pessoais e outros dados que nos fornece apenas para os seguintes fins permitidos pela legislação aplicável:

Quando necessário para a realização de um contrato consigo: podemos utilizar os seus dados com base na necessidade de cumprirmos as nossas obrigações decorrentes de um contrato consigo, para concluir as suas transações ou outros pedidos feitos por si, para responder e processar as suas consultas ou pedidos, ou para entrar em contacto consigo, se necessário, no âmbito da nossa execução de um contrato consigo. Por exemplo, se celebrar um contrato para os nossos serviços de remessa de fundos, os seus dados serão necessariamente partilhados com o prestador de serviços de pagamento que pagará os fundos ao beneficiário designado no país de destino das remessas, poderão ser partilhados com os nossos agentes e/ou contratantes para facilitar o reembolso de uma ordem de pagamento elegível ao cliente, poderão ser partilhados com uma empresa do Grupo Euronet para prestar assistência relacionada com os Serviços fora do horário normal de expediente, e poderão ser utilizados se considerarmos necessário contactar o cliente em ligação com o nosso contrato.
Quando necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar: podemos utilizar os seus dados para cumprir os requisitos legais e/ou regulamentos específicos do nosso negócio. Por exemplo, quando o cliente nos contrata para serviços de remessa de fundos, somos obrigados a realizar um certo nível de diligência prescrito por lei e/ou proporcional a qualquer risco avaliado que possa resultar na comunicação dos seus dados às autoridades legais e/ou reguladoras e/ou um pedido da nossa parte de informações adicionais do cliente para ajudar na nossa avaliação de risco e/ou para satisfazer as nossas obrigações de conformidade.
Quando tiver dado o seu consentimento para o processamento: se tiver consentido e não tiver retirado o seu consentimento, poderemos entrar em contacto consigo com comunicações de marketing relativas aos nossos serviços ou aos serviços e produtos das empresas RIA (ver secção 10 Marketing direto, abaixo).
Quando necessário, à realização de um interesse legítimo da RIA: podemos utilizar as suas informações pessoais quando utiliza os nossos websites ou aplicações móveis para analisar e melhorar os nossos produtos, localizações, serviços, operações e a sua experiência de cliente, e para medir o retorno do investimento de marketing e a satisfação da marca, a fim de melhorar a sua experiência. Podemos utilizar dados agregados para diversas finalidades, incluindo a análise do comportamento e características do utilizador, a fim de medir o interesse (e utilização) nas várias porções e áreas dos nossos Serviços. Também podemos utilizar as suas informações pessoais para fornecer serviços ao cliente e para ajudar a proteger a segurança e integridade da nossa tecnologia, sistemas e serviços.

Se no futuro utilizarmos os seus Dados pessoais para a realização dos nossos legítimos interesses, esforçar-nos-emos por alinhar os nossos interesses com os seus de modo a que, em circunstância alguma, os seus dados sejam utilizados, exceto quando consentido por si ou quando de outra forma permitido pelas leis aplicáveis.

Em algumas circunstâncias, podemos tornar anónimos os seus Dados pessoais de modo a que estes deixem de poder ser associados a si, sendo que nesse caso poderemos utilizar esses dados sem aviso prévio.

5. Os dados recolhidos são partilhados com terceiros?

Empresas RIA

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas RIA, a fim de nos permitir ou facilitar a prestação de qualquer um dos Serviços solicitados, sempre que nos tenha pedido para o fazer, para lhe prestar os Serviços fora do horário normal de expediente e, sempre que tenha consentido e não tenha retirado o seu consentimento, para fins de marketing direto das empresas RIA.

Grupo Euronet

A RIA pode partilhar os seus Dados pessoais com a Euronet e filiais do Grupo Euronet (algumas das quais têm sede fora do EEE - mais detalhes são apresentados no final desta secção 5) para os fins, ou para permitir ou facilitar os fins, estabelecidos na secção 4 do presente Aviso de privacidade. Tal poderá também incluir a partilha dos seus Dados pessoais dentro do Grupo Euronet para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.

Terceiros prestadores de serviços

Podemos partilhar os seus Dados pessoais com os seguintes terceiros prestadores de serviços para gerir, permitir ou facilitar certos aspetos dos Serviços (incluindo a manutenção dos nossos servidores e o processamento ou cumprimento de encomendas para transações):

Prestadores de serviços de verificação de conformidade
Prestadores de serviços financeiros, tais como bancos
Agências de controlo de crédito ou de cobrança de dívidas

Temos medidas de salvaguarda em vigor com esses prestadores de serviços terceiros que os obrigam a proteger os seus dados pessoais. Para obter uma cópia das medidas de salvaguarda relevantes, contactar o responsável pela proteção de dados do Grupo Euronet, conforme indicado na secção 1 acima.

Processo empresarial

Podemos transferir os seus Dados pessoais a terceiros como resultado de uma venda, aquisição, fusão ou reorganização envolvendo a Euronet, uma empresa dentro do Grupo Euronet, ou qualquer um dos seus respetivos ativos. Nestas circunstâncias, tomaremos as medidas razoavelmente adequadas para assegurar que a sua informação seja devidamente protegida.

Legal e regulamentar

Podemos também divulgar os seus Dados pessoais em casos especiais, se tal for exigido pelas autoridades oficiais, pela lei, ordem judicial ou outra autoridade governamental, ou quando acreditarmos de boa fé que a divulgação destes dados é necessária ou aconselhável, tal como identificar, contactar, ou intentar uma ação judicial contra alguém que possa estar a causar danos ou a interferir com os direitos ou propriedade da RIA, dos Serviços, de outro utilizador, ou de qualquer outra pessoa que possa ser prejudicada por tais atividades (por exemplo, roubo de identidade ou fraude).

6. Por quanto tempo são conservados os Dados pessoais?

Os Dados pessoais são utilizados para fins diferentes e estão sujeitos a normas e regulamentos diferentes. Em geral, os Dados pessoais são conservados durante o tempo necessário para lhe fornecer os Serviços solicitados, para cumprir os requisitos legais, contabilísticos ou de informação aplicáveis, e para assegurar que tem uma oportunidade razoável de aceder aos Dados pessoais.

Para determinar o período de conservação adequado para os Dados pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados pessoais, o risco potencial de danos resultantes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus Dados pessoais, os fins para os quais processamos os seus Dados pessoais e se podemos alcançar esses fins através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis. Por exemplo:

Requisitos legais e regulamentares. A RIA conservará os Dados pessoais e os dados transacionais durante os períodos necessários para o cumprimento de todas as obrigações de conservação e comunicação ao abrigo das leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos comerciais, fiscais e de combate ao branqueamento de capitais. Geralmente, este período de conservação será um mínimo de cinco anos a partir da data da sua transação ou da data em que a nossa relação comercial com o cliente terminar.
Apoio ao cliente (administração da relação com o cliente, tratamento de reclamações, etc.). A RIA pode processar e conservar os seus Dados pessoais enquanto mantivermos uma relação contínua consigo. Uma vez terminada a nossa relação (por exemplo, porque os Serviços foram entregues e pagos na totalidade, ou porque o cliente exerceu o seu direito de rescisão do contrato), e sem prejuízo de quaisquer requisitos de conservação ao abrigo das leis aplicáveis, eliminaremos ou tornaremos anónimos os seus Dados pessoais.
Marketing. Os Dados pessoais que nos são fornecidos para fins de marketing podem ser retidos até que o utilizador opte pela não participação ou até que a RIA tenha conhecimento de que tais dados não são exatos. Poderá obter uma cópia da nossa Política de conservação de dados entrando em contacto com o nosso responsável pela proteção de dados do Grupo Euronet.

7. A correspondência que nos envia é guardada?

Sim. Se nos enviar correspondência, incluindo e-mails e faxes, poderemos conservar esses dados juntamente com quaisquer registos da sua conta. Também podemos conservar correspondência de serviço ao cliente e outra correspondência que envolva o cliente, nós e qualquer empresa do Grupo Euronet, os nossos parceiros, e os nossos fornecedores. Iremos conservar estes registos em conformidade com a nossa Política de conservação de dados.

8. Segurança de dados

Estamos empenhados em manter a segurança dos seus Dados pessoais e temos medidas de proteção contra a perda, má utilização e alteração dos dados sob o nosso controlo. Utilizamos técnicas modernas e seguras para proteger os nossos sistemas de intrusão por indivíduos não autorizados, e atualizamos regularmente a nossa segurança à medida que melhores métodos se tornam disponíveis.

Os nossos centros de dados e os dos nossos parceiros utilizam medidas de segurança física de última geração para impedir o acesso não autorizado às instalações. Além disso, todos os Dados pessoais são armazenados num local seguro protegido por firewalls e outros sistemas sofisticados de segurança com acesso administrativo limitado (necessidade de conhecer).

Todos os funcionários da RIA que têm acesso ou estão associados ao processamento de Dados pessoais são contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade dos seus dados e a respeitar as normas de privacidade por nós estabelecidas.

Tenha em atenção que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável. Portanto, embora utilizemos práticas padrão da indústria para proteger a sua privacidade, não podemos (nem temos como) garantir a segurança absoluta dos Dados pessoais.

9. Este Aviso de privacidade aplica-se a outros websites?

Não. O nosso website pode conter links para outros websites da Internet. Ao clicar num banner de publicidade de terceiros ou em certos outros links, será reencaminhado para esses sites de terceiros.

Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de outros websites ou serviços. Deverá certificar-se de que lê e compreende quaisquer políticas de privacidade aplicáveis de terceiros, e deverá dirigir quaisquer perguntas ou preocupações aos administradores ou webmasters de terceiros relevantes antes de fornecer quaisquer Dados pessoais.

10. Marketing direto

Com o seu consentimento, a RIA ou uma empresa RIA poderá por vezes contactá-lo (por e-mail, mensagem SMS, carta ou telefone) a fim de fornecer marketing direcionado sobre os nossos Serviços ou sobre os serviços de outra empresa RIA ou empresa do Grupo Euronet. Tais comunicações de marketing só lhe serão enviadas se tiver dado o seu consentimento (quando se registou nos nossos serviços ou noutro ponto) e não tiver retirado tal consentimento ou se existir outra base legítima para lhe enviar tais comunicações.

Todos os e-mails de marketing que receber da nossa parte incluirão instruções específicas sobre como cancelar a subscrição e poderá cancelar a subscrição a qualquer momento.

Além disso, pode cancelar a sua inscrição no marketing contactando-nos através de um método descrito na Secção 13 deste Aviso de privacidade.

Deve ter em atenção que nos opomos às atividades de correio não solicitado de terceiros e não participamos em tais mensagens, nem divulgamos ou autorizamos a utilização de dados de clientes a terceiros para esses fins.

11. Quais são os meus direitos em matéria de proteção de dados?

Sob reserva de verificação da sua identidade, poderá solicitar o acesso e ter a oportunidade de atualizar e alterar os seus Dados pessoais. Também pode exercer quaisquer outros direitos de que goze ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis. Utilize os detalhes de contacto na Secção 13 deste Aviso de privacidade.

Os "Titulares dos dados" têm o direito de:

Solicitar o acesso a quaisquer Dados pessoais que tenhamos sobre si, bem como a dados conexos, incluindo as finalidades de processamento dos Dados pessoais, os destinatários ou categorias de destinatários com quem os Dados pessoais foram partilhados, sempre que possível, o período durante o qual os Dados pessoais serão armazenados, a fonte dos Dados pessoais, e a existência de qualquer tomada de decisão automatizada.
Obter sem demora indevida a correção de quaisquer Dados pessoais incorretos que tenhamos sobre si;
Solicitar que os Dados pessoais detidos sobre si sejam eliminados, desde que os Dados pessoais não sejam exigidos por nós, por uma Empresa RIA ou pelo Grupo Euronet para o cumprimento de uma obrigação legal ao abrigo da lei aplicável ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de uma ação judicial;
Em determinadas circunstâncias, impedir ou restringir o processamento dos seus Dados pessoais, exceto na medida em que o processamento seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; e
Em determinadas circunstâncias, solicitar a transferência de Dados pessoais diretamente a um terceiro, sempre que tal seja tecnicamente viável.

Além disso, se considerar que a RIA não cumpriu as suas obrigações nos termos deste Aviso de privacidade ou da lei aplicável, tem o direito de apresentar uma queixa a uma Autoridade de proteção de dados relevante ou através dos tribunais. Embora não seja necessário, aconselhamos o cliente a informar-nos sobre qualquer queixa que possa ter e responderemos de acordo com o nosso Procedimento de reclamações (ver Secção 12 deste Aviso de privacidade).

12. Procedimento de reclamações relacionadas com a privacidade

Se considerar que não cumprimos as nossas obrigações nos termos deste Aviso de privacidade ou da lei aplicável, tem o direito de apresentar uma queixa a uma Autoridade de proteção de dados ou através dos tribunais.

Embora não seja necessário, aconselhamos o cliente a informar-nos sobre qualquer queixa relacionada com a privacidade que possa ter e responderemos de acordo com o nosso procedimento de reclamações – os nossos dados de contacto são indicados abaixo.

As reclamações ou preocupações relacionadas com a privacidade podem ser apresentadas à nossa equipa de privacidade, através dos detalhes apresentados na secção de contactos na parte final do presente aviso.

Os funcionários da Euronet são obrigados a dirigir quaisquer reclamações ou preocupações relacionadas com a privacidade à nossa equipa de privacidade.

A RIA terá como objetivo enviar um aviso de receção no prazo de 10 dias após receber a reclamação/preocupação.

A RIA investigará a situação de acordo com as leis relevantes e procurará responder substancialmente no prazo de 28 dias após a receção da reclamação/preocupação.

Se for necessário mais tempo para investigar a sua reclamação/preocupação, a RIA irá escrever-lhe no prazo de 28 dias após a receção da reclamação/preocupação, informando-o do prazo de investigação que não será superior a dois meses adicionais para que o procedimento de reclamação seja concluído.

Em caso de rejeição da reclamação, a RIA dar-lhe-á uma explicação escrita para o indeferimento.

Se a reclamação/preocupação for considerada justificada, a RIA tomará as medidas razoáveis para tentar resolver a reclamação/preocupação de modo a dar-lhe uma satisfação razoável.

Se não ficar satisfeito com a resposta/resultado, ou com o tratamento da reclamação, tem o direito de apresentar uma reclamação perante uma Autoridade de proteção de dados relevante ou perante os tribunais competentes.

Para todas as outras reclamações ou preocupações sobre os nossos Serviços que não estejam relacionadas com a privacidade, é favor contactar o nosso departamento de Apoio ao cliente.

13. Entrar em contacto connosco.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre este Aviso de privacidade ou sobre as práticas de dados da RIA, é favor contactar a nossa equipa de privacidade:

Para o Reino Unido – Euronet Payment Services Ltd. Part 7th Floor, North Block, 55 Baker Street, Londres, Reino Unido, W1U 7EU
Para a Europa (EEE) - Ria Lithuania UAB, Upes g.22, Vilnius LT.08120